A
União está proibida de divulgar os rendimentos individualizados de
todos os servidores Federais dos três Poderes. A decisão liminar foi
proferida pelo juiz Federal Francisco Neves, da 22ª vara do DF,
acolhendo pedido da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil.
A Confederação
alegou que considera que a medida em foco desprestigia os princípios da
preservação da privacidade e da segurança, que constituem exceção ao
princípio da publicidade.
Para o magistrado, decreto 7.724/12, que regulamentou a lei 12.527/11 (lei de acesso à informação), não encontra correspondência na norma.
Segundo ele, o decreto, "em nenhum de seus comandos", determinou fossem
divulgados à sociedade, à guisa de transparência, dados referentes à
remuneração dos agentes públicos.Neves irá analisar o que será feito em relação aos dados já divulgados somente depois de ouvir a União.
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Processo: 33326-48.2012.4.01.3400
IMPORTANTE SABER SE A PATOTA DO TJRJ ENVOLVIDA EM ROUBO E ASSASSINATOS DE IDOSOS NO RJ TERÃO AS SUAS CONTAS ABERTAS E DIVULGADAS AO PÚBLICO ?
ResponderExcluirVEJA NOS CARTÓRIOS ONDE TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO E ENTENDA TODA A CORRUPÇÃO :
1993.001.063217-7 E 2006.001.004371-1 <> ROUBO DE HERANÇA PARA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA.O SEGUNDO PROCESSO FOI ARQUIVADO DE FORMA SUSPEITA.
2004.204.009261-0 <> LEGALIZAÇÃO DO CRIME POR SUPOSTO EMPRESÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. ADVOGADOS CORRUPTOS MENTEM E CRIMINALIZAM O 1o.RÉU.TODOS FORAM DENUNCIADOS A OAB-RJ.
2007.203.011631-5 ( INVASÃO E ESBULHO) <> UM DOS DESEMBARGADORES QUE ATUOU NO PROCESSO FAVORECENDO O SUPOSTO EMPRESÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL FOI ACUSADO DE CORRUPÇÃO E DE INTEGRAR CONHECIDO GRUPO NA CIDADE MARAVILHOSA ( PESQUISAR NO GOOGLE POR ORDEM DO DIA/PROJETO DE LEI 1409/98 ).
2003.800.162242-8 <> ROUBO. O RÉU ATUOU NA PREFEITURA ADULTERANDO O NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E DESVIANDO O IPTU PAGO À PREFEITURA PARA OUTRO CONTRIBUINTE MORTO. O RÉU RESPONDE A INÚMEROS PROCESSOS E ATUA COM DOIS NOMES E REGISTROS NO RAMO IMOBILIÁRIO (ESTADUAL E FEDERAL).
2007.800.049451-8 <> CALÚNIA. O PROCESSO FOI ARQUIVADO APÓS DESCOBERTA DE CRIMES JURÍDICOS PRATICADOS PELOS AUTORES DA AÇÃO E DENUNCIADOS A POLÍCIA FEDERAL E IMPRENSA PELO ´RÉU`.
PROCESSO NO CNJ : 0006201-52.2011.2.00.0000 <> O QUE ESTARÁ IMPEDINDO O CNJ E A MINISTRA ELIANE CALMON ( RELATORA DO PROCESSO ) DE PUNIR OS CORRUPTOS ENVOLVIDOS EM ROUBO E ASSASSINATOS DE IDOSOS ?
LEMBRAMOS QUE A MINISTRA DEVE LER OS PROCESSOS PARA QUE O JULGAMENTO SEJA IDÔNEO E ÍNTEGRO, E NÃO APENAS TER COMO BASE, INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA PATOTA TOGADA.
EXISTEM DOCUMENTOS FRAUDULENTOS,COM DECLARAÇÕES FALSAS E FORJADOS POR ESTELIONATÁRIOS (VER SESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E NOTIFICAÇÕES EXTRA JUDICIAIS).
LEIS FORAM VIOLADAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ AUSENTE QUANDO AÇÕES ENVOLVEM IDOSOS E INCAPAZES.
AS LEIS VIOLADAS : 166,167,168 E 1793 DO NOVO CÓDIGO CIVIL; 82:4a DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 299 DO CÓDIGO PENAL.
MATÉRIAS RELACIONADAS : A MÁFIA DOS CARTÓRIOS ( O GLOBO/21 DE OUTUBRO DE 2007)
RELAÇÕES PERIGOSAS NO TJ (O GLOBO/08 DE NOVEMBRO DE 2009).
AS VÍTIMAS: IDOSOS E A NATUREZA QUE ESTÁ SENDO DIZIMADA PELA CONSTRUÇÃO CIVIL NO RJ .
PROCESSO No.0009098-38.2004.8.19.0204 (RECURSO ESPECIAL NO TJRJ)
ResponderExcluirO JULGADOR IMPEDE QUE O PROCESSO No.2004.204.009261-0 DEIXE O TJRJ E AS CORRUPÇÕES DE JUÍZES,DSEMBARGADORES E ADVOGADOS CHEGUEM A BRASÍLIA,PROVAVELMENTE AO CONHECIMENTO DA MINISTRA ELIANE CALMON,QUE RECEBEU DENÚNCIAS DA QUADRILHA QUE ATUA NO TJRJ COMPOSTA POR TOGADOS,ADVOGADOS E EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
POR QUE O NOME DO ADVOGADO RESPONSÁVEL PELO RECURSO ESPECIAL ESTÁ SENDO OMITIDO NA PÁGINA TO TJRJ ?
ResponderExcluirO ADVOGADO FOI DENUNCIADO A OAB-RJ,VEJA OS PROCESSO:
25.486/211 E 7.758/2012.
SOMENTE O ESPÍRITO DE CORPO LIVRARÁ ESTE PERSONAGEM DA PUNIÇÃO.
QUEM É O ADVOGADO ENVOLVIDO EM CORRUPÇÃO RESPONSÁVEL PELO RECURSO ESPECIAL ?
ResponderExcluirVEJA O NOME EM PROCESSOS NO TJRJ:
2003.800.162242-8 : O ADVOGADO CORRUPTO E SEU SÓCIO MENTIROSO FORAM DENÚNCIADOS POR MANTEREM O PROCESSO INERTE;PREJUDICANDO O AUTOR DA AÇÃO (IDOSO).O PROCESSO FOI ARQUIVADO DE FORMA SUSPEITA.QUEM FICOU COM O DINHEIRO DA INDENIZAÇÃO.
PROCESSO No.2008.001.374041-0 : O ADVOGADO CORRUPTO,CUJO O NOME FIGURA NO PROCESSE ANTERIOR FOI DENUNCIADO A OAB-RJ POR RETER O PROCESSO INDEVIDAMENTE.
PROCESSO No.2004.204.009261-0 : O MESMO NOME QUE FIGURA NOS PROCESSOS ANTERIORES E SEU SÓCIO CORRUPTO E MENTIROSO (AUTOR DA AÇÃO CAUTELAR No.2006.001.004673-1) ARQUIVADA DE FORMA SUSPEITA ) FOI DENUNCIADO POR JUNTAR APELAÇÃO CÍVEL SEM ASSINATURA,NÃO EXPLORAR DOCUMENTOS FRAUDULENTOS PRESENTES NO PROCESSO EM DEFESA DO 1o.RÉU (AUTOR DE DENUNCIAS SOBRE A CORRUPÇÃO DE JUÍZAS E PROMOTORES DE JUSTIÇA SEM REGISTROS NO MPRJ ).
ESTA É A PODRIDÃO DO JUDICIÁRIO FLUMINENSE.