Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que qualquer pessoa que saiba ou desconfie de ato de violência tem obrigação de denunciar. Do contrário, pode ser considerada cúmplice, ter de pagar de três a 20 salários mínimos e responder a processo criminal.
Em 2010, por exemplo, o Disque Direitos Humanos em Minas Gerais recebeu 3.521 ligações sobre maus-tratos contra crianças, quase 30% a mais que em 2008. Este ano, tem se mantido a média de 300 por mês. Apesar da evolução, são números pequenos. Segundo a Promotoria da Infância e Juventude do estado, por medo de represália, 90% das agressões nem sequer chegam ao conhecimento da polícia.
Enquanto isso aqui no Rio...
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