OAB cobra de Dilma fim das "brechas" na emissão de passaporte diplomático
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje, 14/1, ofício a presidente Dilma Rousseff requerendo providências para acabar com a prática da concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos pelo Itamaraty, defendendo a moralização nesse procedimento e, portanto, a pronta reformulação do decreto 5.978/06. Tal decreto, observou Ophir na correspondência a Dilma, "apresenta brechas para práticas não recomendáveis a uma administração comprometida com a moralidade do serviço público, a nosso ver um dos pilares indispensáveis ao exercício do Estado democrático de Direito".
O presidente nacional da OAB solicita a Dilma Rousseff medidas que imponham critérios mais rigorosos na emissão desses passaportes e para pôr fim a um modelo que tem permitido "apadrinhamentos", conforme denúncias publicadas recentemente. A principal delas envolve filhos e netos do ex-presidente Lula, beneficiados com passaportes especiais do Itamaraty no apagar das luzes do seu governo.
"Mais do que razoável, portanto, que o governo brasileiro sob sua chefia, e diante da visível fragilidade do referido decreto, adote providências no sentido de atualizá-lo, em especial no tocante aos poderes discricionários conferidos ao Ministro de Estado de Relações Exteriores para emitir passaporte diplomático baseado na premissa do ‘interesse do país', ou mesmo para disciplinar o uso por parte de familiares, tudo de forma genérica que, na prática, corre-se o risco de confundir o que de fato é relevante ao Estado com meros favorecimentos particulares", sustenta o presidente nacional da OAB no documento enviado a presidente Dilma.
A lei sobre os Passaportes Diplomáticos , pode e deve ter brechas tanto que alguns dos ex, foram benificiados, com a 'premissas do interesses do país'.Existe alguns critérios para o Passaporte Diplomático, eles, os filhos do ex, pior os netos do ex,não estão enquadrados em nenhum desses critérios, pois se é do interesse do país todos nós temos esse direito, direito ao conhecimento de novas culturas,ao lazer,a educacação.
ResponderExcluirAté onde é sabido a OAB tinha entrado foi com recurso pedindo que os filhos do Lula os entregassem "espontaneamente"(já desistiu também?)logo após a divulgação constante dos abusos do poder é noticiado que a filha dele,os netos também os possui, obtido em 2007.
Ora, deveríamos todos, já que a regalia corre solta, e a PRESIDENTA é muito generosa, conceder a outros tantos brasileiros, escrever ao Itamaraty solicitando seu passaporte, penso que em torno de uns dois mil brasileiros,eu mesma quero o meu,já estou divulgando a idéia aos meus contatos, mas eles, todos os contatos, e eu, honra com suas contas, pagam escolas particulares, que públicas não possuimos de qualidade,pagam muitos impostos, e fazer valer nossos direitos,que a constituição diz: "somos todos iguais" logo no primeiro parágrafo. dai então acho que é a única solução para nos ater a um fato tão bizarro, bizarro quase igual ao ex-presidente que aceitou uma vergonha dessas, APÓS sua saída e o Itamaraty que perde sua moral perante outras nações, órgãos, servidores.
Além disso Mércia, se Lula é o pai de todos, ora todos os seus filhos também querem passaporte diplomático!
ResponderExcluirNos ajude a divulgar nossa luta contra o inconstitucional Exame de Ordem e a favor da dignidade, do direito ao trabalho garantido pela Constituição Federal. Entre no site e entenda melhor nossa justa batalha. www.mnbdrj.ning.com
ResponderExcluirVoces chamam de justa batalha se desviar de uma avaliação quando todo o País começa a exigir tais avaliações para futuros profissionais? Mesmo que consigam acabar com o Exame, fato que acho improvável, haverá o Exame que os próprios Juízes já fazem. Entendam que a incompetencia em burlar uma avaliação vai repercutir pelo restos de sua vida profissional, se é que a terão.
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