Era uma vez 1,6 milhão de brasileiros… Eles tinham título de eleitor, uma vontade danada de mudar a política em seu país. E acreditavam na fada madrinha. Tanto que subscreveram um abaixo-assinado pedindo que os candidatos que não tivessem ficha limpa não pudessem se candidatar nas eleições do ano passado. E chegaram a crer que o país em que moram tinha começado a mudar, que o Congresso seria depurado, que os ladrões do erário pensariam duas vezes antes de meter a mão no dinheiro público. Bem, pode ser que isso ocorra daqui para frente. Quem cometeu os crimes antes escapou, pelo menos na eleição do ano passado. Tudo por causa de um detalhe, o princípio da anualidade. A Lei da Ficha Limpa chegou atrasada para valer no pleito de 2010. Uma pena.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgam com base na lei, no direito positivo e na conveniência. Mesmo assim, ficaram divididos. A votação foi apertada. Por pouco, o desejo da sociedade teria sido atendido. Bem, que não vale para a eleição de 2010, já foi definido. Mas faltam ainda muitos detalhes a serem definidos. A emenda pode ficar pior que o soneto. Há outros detalhes da lei a serem questionados. Uma confusão generalizada.
Aliás, confusão é que não falta. A composição na Câmara dos Deputados vai mudar. A composição no Senado vai mudar. A composição nas Assembleias Legislativas pelo país afora vai mudar. Ou seja, os deputados federais que votarem uma lei amanhã não serão os mesmos que votarão outra lei daqui a alguns meses. É só para dar uma ideia da confusão. No Direito é o que se chama de insegurança jurídica.
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