Homero Flesch - Tributarista | /PR |
Segundo o Ministério da Saúde, 15,2% da população brasileira são fumantes. Considerando o senso de 2010, a população brasileira gira em torno de 190 milhões de habitantes, dos quais, aproximadamente, 29 milhões são fumantes.
Esta também é a estimativa do médico e pesquisador José Rosemberg, um dos primeiros médicos a apontar o problema do tabagismo no Brasil através de seu livro “Tabagismo: Sério Problema de Saúde Pública (1979)”.
Por outro lado, o caos e a falta de recursos para se cuidar da saúde do povo brasileiro se agravam a cada dia, além da falta de campanhas de combate ao vício, sem contar que, a ausência da prevenção, faz com que os gastos da saúde para atender a quantidade de enfermidades em decorrência do tabagismo cresçam significantemente. Segundo dados da ONU são 200 óbitos, por ano.
Enquanto isso o Governo Federal, da às costas à questão tributária do cigarro, RENUNCIANDO em favor, principalmente, das duas maiores fabricantes de cigarros, 6 bilhões de Reais de impostos/ano. Tal soma, depois de arrancada do pulmão do brasileiro, é graciosamente enviada para o exterior.
E a explicação é elementar, quase que aritmética. Senão vejamos: Por lei (confira o site da Receita Federal - http://bit.ly/oPYHx5 o cigarro antes da edição de Decreto Federal 3.070/99, era tributado em IPI no patamar de 41,25% sobre o preço de venda a varejo. Com a entrada em vigor deste (questionável!) decreto, nasceu o benefício para as empresas de cigarro deixar de pagar boa parte dos impostos devidos sobre a comercialização do cigarro.
Observe que esse, e demais decretos seguiram criados pelo Governo Federal, estabelecendo a tributação de cigarro em valor fixo, ou seja, uma carteira de cigarros passou a ser tributada em um valor determinado.
Atualmente – ou seja a partir de 01/05/2009 – a carteira de cigarros de Classe fiscal I,conhecida como cigarro popular, conta com a tributação de R$0,764, para cada maço. Acontece que, o cigarro DERBY (Souza Cruz), por exemplo, tem o seu preço de varejo fixado em R$3,40 e, para cada carteira vendida é tributado em R$0,764 por força do ato do Poder Executivo (Decreto que fixa o valor tributário do maço) quando, por Lei, DEVERIA ser tributado em 41,25%, o que corresponde a uma tributação de R$1,40.
Impostômetro em São Paulo |
Em função disso, o Governo Federal, deixa de arrecadar, só em IPI, R$0,638 por carteira de cigarros (comercializada a R$3,40). E mais! 41,25% de Carga Tributária do IPI fixada por Lei, ou seja, R$ 0,764. Igualmente o valor Fixado pelo Governo para Tributação do IPI do Cigarro para a carteira em R$ 1,40. Além do valor devido pela Tributação do cigarro decorrente da Lei (Aplicação de 41,25%); R$ 0,638. O resultado dessa soma é o valor deixado de arrecadar por força de tributação por Decreto do Governo.
Os efeitos da RECUSA do Governo em não arrecadar tributos de 29 milhões de fumantes no Brasil é altamente contraditório e inexplicável. Ora, o governo não pode desprezar uma cifra tão relevante, tentando criar outros impostos para o brasileiro já esmagado de tantos impostos! Ontem (foto), o impostômetro, da Associação Comercial de SP, revelou que em apenas 6 meses os governos municipal, estadual e federal recolheu dos contribuintes 1 trilhão de reais.
Se considerarmos que cada fumante fuma 1 carteira de cigarro por dia, teremos a soma de 29 milhões de carteira de cigarros fumadas diariamente. Multiplicando 29 milhões de carteira que deixaram de recolher em tributos R$0,638 pela BONDADE do governo federal, chegaremos a infeliz conclusão de que o Governo Federal deixa de arrecadar R$18 milhões de reais por dia, o que equivale a R$555 milhões por mês, ou seja R$ 6,6 bilhões de reais ano. Simples!
Agora é hora do cigarro! |
Se por um lado o assunto é claro e de fácil entendimento, por outro, existe uma pergunta difícil de se responder: a quem interessa ignorar o óbvio, e por quê?
CARO EDUARDO
ResponderExcluirSERÁ QUE ALGUM DIA VEREMOS SERIEDADE DOS GOVERNANTES COM ASSUNTOS RELACIONADOS AO POVO BRASILEIRO???
Marisa Cruz
Em uma entrevista do dono da Souza Cruz à revista Época, ele disse que até concorda com o aumento de imposto sobre o cigarro, porém, isso não irá diminuir à taxa de fumantes no país. Pelo contrário, subindo o preço do cigarro "original", à população tende-se à comprar cigarros falsificados. Desse jeito não dá! Alô dona Dilma! Presta assunto nesta questão, tire verbas do cigarro e aplica na saúde. Resolvido a questão da Emenda 29. Através dessa simplória atitude. Até em 2015 os fumantes serão extintos do mundo! Não somente por conta do malefício do cigarro, mas também por morrer de fome, porque boa parte do salário irá para o cigarro, não sobrando para comida, sei o que estou falando.
ResponderExcluirNo dizer do Boris Casoy... "isto é uma vergonha"
ResponderExcluirPrezado Eduardo.
ResponderExcluirQuando te mandei estas informações sabia que Voce saberia muito bem comentar este assunto. O caso é sério e o Governo não está nem aí. Pior... ao invés de cobrar o que é devido fica buscando tributar aquilo que não é preciso. Tributar cigarro é dever... Criar Decreto para exonerar a carga tributária é (???)
É lamentável que os Políticos não denunciam e nem se envolvam nestes assuntos de tributação de cigarros e bebidas. Mesmo sabendo, não querem se envolver. "Macaco Velho tem medo de combuca". Por outro lado as empresas fabricantes de cigarros tem muita sobra de dinheiro para "abafar" qualquer manifestação neste sentido e as de bebidas muito líquido para apagar o incêndio. E assim ninguem faz nada
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