O governo está usando dois pesos e duas medidas no tratamento dos servidores em geral e os da cúpula. Na semana passada, foi divulgada a criação de um sistema avançado de cruzamento de dados que os ministérios da Previdência Social e do Planejamento estão implantando no país para identificar quem acumula cargos públicos ilegalmente e quem, embora esteja dentro da lei, recebe no total remuneração acima do teto fixado pela Constituição. É o caso de médicos e professores.
A medida, louvável, representará economia estimada de R$ 7 bilhões por ano, pois envolve as três esferas de governo — União, estados e municípios. Falta, porém, isonomia. No Executivo, a regra vale apenas para os servidores de baixo escalão. Quando está em jogo manter os altos rendimentos de autoridades na Esplanada, a disposição de realizar o controle diminui. Buscam-se subterfúgios para encontrar brechas que afrouxem a norma moralizadora.Como foi noticiado em janeiro, ministros, secretários de Estado e outras autoridades conseguem engordar seus contracheques com os jetons recebidos pela participação em conselhos administrativos e fiscais das empresas públicas e mesmo nas privadas em que a União detém participação direta ou indireta. Os altos valores pagos por reunião mensal — de R$ 7 mil pela Petrobras e suas subsidiárias e coligadas; de R$ 19 mil pela hidrelétrica Furnas e de mais de R$ 30 mil por Embraer e Vale, só para citar exemplos — garantem aos privilegiados mais de R$ 30 mil por mês sem restrição constitucional.
É ilegal. Como disse o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da Universidade de São Paulo ouvido pela reportagem: "Não importa de onde estão recebendo as verbas, se de empresa pública ou não. A limitação constitucional é para o ocupante do cargo". No passado, os jetons chamavam pouca atenção porque eram utilizados para compensar os baixos salários. Mas, com os elevados reajustes concedidos pela administração Lula às carreiras de elite do serviço público e aos ministros, os polpudos adicionais se prestam hoje para criar casta privilegiada da administração pública, que não se sujeita ao teto do funcionalismo.
Causa constrangimento o silêncio em relação à questão, passível de ser solucionada por meio de decreto ou portaria do Ministério do Planejamento. Nenhuma autoridade se manifesta sobre o assunto, nem demonstra vontade de moralizar os excessos. Ao agir dessa forma, o governo dá mau exemplo. Diz à população que o pau que bate em Chico não bate em Francisco. Em bom português: o que vale para o andar de baixo não se aplica ao de cima.
CARO EDUARDO
ResponderExcluirQUE DERRUBEM AS TORRES!!!!!
marisa Cruz
Caro Eduardo. Desde quando governo Petista dá bom exemplo? Nossa Constituição é ignorada publicamente e ninguém faz nada! O MP só investiga as baratas, porque os ratos com Lula, seu filho, etc não investigam! As leis são para quem é contra o poder que aí está instalado! PENA QUE NÃO EXISTAM BIN LADENS no Brasil para derrubar as duas torres de Brasília juntamente com o Palácio das camarilhas!
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